A rescisão do contrato de trabalho encerra o vínculo empregatício entre empregado e empregador. O processo envolve o cálculo das verbas rescisórias, que varia conforme o tipo de demissão. Existem diferentes tipos de demissão, como pedido de demissão, demissão sem justa causa, demissão por justa causa, rescisão por comum acordo e rescisão indireta, cada qual com direitos específicos para o empregado.
No pedido de demissão, o colaborador que decide sair da empresa recebe saldo de salário, 13º salário proporcional, e, se aplicável, férias vencidas e proporcionais.
Na demissão sem justa causa, o empregado tem direito a saldo de salário, 13º salário proporcional, aviso prévio trabalhado ou indenizado, multa de 40% sobre o FGTS e férias vencidas e proporcionais.
A demissão por justa causa ocorre por comportamento inadequado do colaborador, sendo que ele só recebe saldo de salário e, se houver, férias vencidas com 1/3.
A rescisão por comum acordo beneficia ambas as partes. O trabalhador recebe saldo de salário, 13º proporcional, metade do aviso prévio, multa de 20% sobre o FGTS, e pode sacar até 80% do FGTS.
A rescisão indireta acontece quando a empresa não cumpre suas obrigações, dando ao colaborador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Para calcular a rescisão, o RH deve identificar o tipo de demissão e aplicar os cálculos, começando pelo saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês.
As férias vencidas são calculadas adicionando 1/3 ao valor do salário. Férias proporcionais consideram o período incompleto de trabalho.
O 13º salário proporcional é calculado dividindo o salário por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados.
O aviso prévio indenizado varia conforme o tempo de serviço, para 01 ano de serviço tem-se a obrigatoriedade de 30 dias de aviso prévio, adicionando 3 dias por ano extra trabalhado, multiplicado pelo valor do dia trabalhado.
O FGTS é calculado com base em 8% do salário mensal, somando-se os depósitos ao longo do período trabalhado. A multa de 40% é calculada sobre o total do FGTS contribuído para aquela empresa.
Somam-se todas as verbas para determinar o valor total da rescisão, que deve ser pago em até 10 dias após a demissão.
Está com dúvida sobre este tema e acredita ter direitos sobre a situação ocorrida com você? Entre em contato com um advogado especialista.
