O transporte de animais de apoio emocional no Brasil é um tema sem regulamentação específica, criando a necessidade de normas que conciliem o direito dos tutores com o bem-estar de todos os passageiros. A crescente demanda pelo transporte desses animais desafia as companhias aéreas a lidarem com situações complexas, especialmente na ausência de leis claras.
Pesquisas mostram que os animais de estimação trazem inúmeros benefícios para a saúde humana, como a redução do estresse e a produção de hormônios do bem-estar. Para pessoas com transtornos emocionais, esses animais têm um papel terapêutico essencial. Contudo, o transporte aéreo desses animais, em especial os de apoio emocional, esbarra em questões de segurança e saúde pública, especialmente devido à falta de treinamento adequado dos animais para lidar com situações estressantes a bordo.
A prática de permitir animais no transporte aéreo tem crescido, mas as companhias precisam estabelecer normas próprias, pois a legislação brasileira ainda não trata especificamente do tema. Empresas aéreas oferecem opções de transporte de animais tanto na cabine quanto no porão, porém restringem a presença de animais de apoio emocional a bordo devido ao risco de estresse no animal e possíveis reações alérgicas dos passageiros.
Além disso, há o risco de comportamentos imprevisíveis por parte dos animais, uma vez que a maioria deles não possui treinamento adequado para permanecer calma em situações adversas. Ao contrário dos animais de serviço, como cães-guia e cães de alerta, que são treinados para ajudar pessoas com deficiências específicas, os animais de suporte emocional não têm formação para atuar em ambientes controlados, como uma aeronave.
A falta de regulamentação também tem levado a um aumento no número de ações judiciais, com tutores buscando garantir o direito de embarcar com seus animais na cabine. No entanto, juízes divergem em suas decisões, ora comparando esses animais aos de serviço, ora destacando a ausência de treinamento. Esse cenário gera desafios operacionais para as companhias aéreas, que precisam conciliar essas decisões judiciais com a segurança dos voos.
Um projeto de lei em trâmite no Congresso busca regulamentar a presença de animais de apoio emocional em meios de transporte. Entretanto, ele prevê que as companhias aéreas terão a palavra final sobre a autorização do transporte de animais na cabine, visando sempre garantir a segurança do voo e dos passageiros.
Resumo: O transporte de animais de apoio emocional nos aviões apresenta desafios complexos devido à falta de regulamentação específica. As companhias aéreas precisam equilibrar os direitos dos tutores com a segurança de todos os passageiros, considerando os riscos à saúde e o comportamento imprevisível dos animais.
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